1. Enquadramento e identificação das entidades
Os dados pessoais são recolhidos através da plataforma operada pela Adstrategy Global, Lda., sociedade por quotas registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o NIPC 513 241 558, com sede na R. Cidade de Bolama 38J, esc. A, B, C e D, 1800-079 Lisboa, doravante designada por Adstrategy.
A Adstrategy atua na qualidade de Subcontratante, para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) — procedendo à recolha, qualificação e transmissão dos dados pessoais por conta e segundo as instruções da:
Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda.
NIF: 502 124 083
Morada: Avenida D. João II, Edifício Meridiano, n.º 30, piso 3, 1990-092 Lisboa
Email de privacidade/DPO: dpo@iberdrola.pt
A Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda. atua como Responsável pelo Tratamento relativamente aos dados pessoais recolhidos no âmbito desta campanha, determinando as finalidades e os meios essenciais do respetivo tratamento.
A Adstrategy procede ao tratamento dos dados pessoais exclusivamente de acordo com as instruções documentadas da Iberdrola e no âmbito dos serviços contratados, não utilizando os dados recolhidos para finalidades próprias.
A presente plataforma rege-se pelo RGPD, pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e pela demais legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
O tratamento efetuado pela Adstrategy, enquanto Subcontratante, encontra-se sujeito às obrigações previstas no artigo 28.º do RGPD.
2. Princípios
A política de proteção de dados aplicável garante que os dados pessoais são:
- tratados de forma lícita, leal e transparente;
- recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
- adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- mantidos exatos e atualizados sempre que necessário;
- conservados apenas durante o período necessário às finalidades do tratamento;
- tratados de forma segura e protegidos contra acesso não autorizado, perda, destruição ou danificação acidental.
3. Recolha de dados pessoais
Para permitir a análise do pedido e o contacto pela Iberdrola relativamente aos produtos ou serviços solicitados, poderão ser recolhidos, consoante o formulário da campanha:
- nome e apelido;
- endereço de email;
- número de telefone;
- comercializadora atual;
- valor médio de consumo ou faturação;
- localização ou código postal;
- data ou intenção prevista de alteração de fornecedor;
- outros dados estritamente necessários à análise do pedido e à aplicação dos critérios definidos pela Iberdrola.
Os dados efetivamente recolhidos serão aqueles identificados no formulário apresentado ao utilizador.
O website poderá ainda utilizar cookies ou tecnologias semelhantes.
Sempre que sejam utilizados cookies não estritamente necessários, nomeadamente para fins analíticos ou publicitários, estes estarão sujeitos às regras de consentimento aplicáveis e à respetiva Política de Cookies.
4. Utilização dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para:
- analisar o pedido apresentado pelo titular dos dados;
- verificar o cumprimento dos critérios aplicáveis à campanha;
- transmitir o pedido à Iberdrola;
- permitir à Iberdrola contactar o titular para prestar informações, apresentar condições ou propostas relacionadas com o produto ou serviço solicitado;
- cumprir obrigações legais aplicáveis.
A Adstrategy limita-se a proceder à recolha, qualificação e transmissão dos dados de acordo com as regras e instruções previamente definidas pela Iberdrola.
5. Fundamento jurídico do tratamento
O fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos dados pessoais é determinado pela Iberdrola, enquanto Responsável pelo Tratamento, de acordo com as finalidades prosseguidas e nos termos do artigo 6.º do RGPD.
Quando o tratamento se baseie no consentimento do titular dos dados, este deverá ser livre, específico, informado e inequívoco.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até à data da sua retirada.
6. Transmissão dos dados à Iberdrola
Os dados pessoais recolhidos no âmbito desta campanha destinam-se exclusivamente à Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda., enquanto entidade Responsável pelo Tratamento.
A Adstrategy recolhe e transmite os dados à Iberdrola no âmbito da prestação dos serviços contratados e segundo as respetivas instruções.
Os dados não serão transmitidos a outras comercializadoras no âmbito desta campanha exclusiva.
Qualquer transmissão adicional ou tratamento posterior realizado pela Iberdrola será da responsabilidade desta entidade e deverá respeitar as finalidades, fundamentos jurídicos e obrigações previstas na legislação aplicável.
7. Prazo de conservação
A Adstrategy conservará os dados pessoais apenas durante o período necessário à execução dos serviços de recolha, qualificação e transmissão contratados pela Iberdrola e de acordo com as respetivas instruções.
Para efeitos operacionais da campanha, os dados poderão ser conservados pela Adstrategy por um período máximo de 6 meses, quando este seja o prazo contratualmente definido.
Após esse período, os dados serão eliminados ou tratados de acordo com as instruções da Iberdrola e com as obrigações legais aplicáveis.
A Iberdrola poderá conservar os dados que lhe tenham sido transmitidos durante os períodos definidos na sua própria política de privacidade, de acordo com as finalidades e fundamentos jurídicos aplicáveis.
8. Menores
A presente campanha não se destina a menores quando, atendendo à natureza do produto ou serviço promovido, seja exigida uma idade mínima.
Quando exista uma idade mínima específica para participar na campanha, essa condição será claramente indicada no formulário.
9. Segurança do tratamento
A Adstrategy e a Iberdrola adotam medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação, tratamento ou acesso não autorizado.
O acesso aos dados pessoais encontra-se limitado às pessoas e entidades devidamente autorizadas e apenas na medida necessária ao desempenho das respetivas funções.
10. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos e condições previstos na legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação;
- apagamento;
- limitação do tratamento;
- oposição;
- portabilidade dos dados;
- retirada do consentimento, quando este constitua o fundamento jurídico do tratamento.
Os direitos relativos ao tratamento efetuado pela Iberdrola poderão ser exercidos diretamente junto da mesma através do seguinte contacto:
dpo@iberdrola.pt
A Adstrategy colaborará com a Iberdrola, enquanto Subcontratante, no cumprimento dos pedidos de exercício dos direitos dos titulares dos dados, nos termos previstos no artigo 28.º do RGPD.
O titular poderá ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que os seus dados pessoais são tratados em violação da legislação aplicável.
11. Comunicações comerciais
A Iberdrola poderá contactar o titular exclusivamente de acordo com as finalidades comunicadas no momento da recolha e com o fundamento jurídico aplicável.
Qualquer utilização posterior dos dados pessoais para outras finalidades de marketing ou comunicações comerciais deverá respeitar a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e comunicações eletrónicas.
Quando seja necessário consentimento para comunicações comerciais, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento.
12. Responsabilidade
A Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda., enquanto Responsável pelo Tratamento, é responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe incumbem ao abrigo do RGPD relativamente aos tratamentos cuja finalidade e meios determine.
A Adstrategy Global, Lda. é responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe sejam aplicáveis enquanto Subcontratante, nos termos do RGPD e do contrato celebrado com a Iberdrola.
13. Alterações à presente Política
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações legais, regulamentares ou operacionais relevantes para a campanha.
A versão atualizada será disponibilizada através desta plataforma.
14. Contactos
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda.
NIF: 502 124 083
Morada: Avenida D. João II, Edifício Meridiano, n.º 30, piso 3, 1990-092 Lisboa
Email de privacidade/DPO: dpo@iberdrola.pt
SUBCONTRATANTE
Adstrategy Global, Lda.
NIPC: 513 241 558
Morada: R. Cidade de Bolama 38J, esc. A, B, C e D, 1800-079 Lisboa
Email: comercial@adstrategyglobal.com
CONTACTO DA ADSTRATEGY PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Adstrategy Global, Lda.
Morada: R. Cidade de Bolama 38J, esc. A, B, C e D, 1800-079 Lisboa
Tel.: 21 196 2269
Email: dpo@adstrategyglobal.com
